Comissões aprovam três projetos do Executivo e dois de parlamentares

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Viação Transporte e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Cidadania; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços aprovaram, na tarde desta terça-feira (01/10), três projetos de lei do Executivo e dois projetos de indicação de parlamentares.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei n° 81/19 dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas locadoras de automóveis que atuam no Estado utilizarem veículos licenciados.

O projeto de n°82/19 dispõe sobre a finalidade, atribuições e composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

Já projeto de n° 83/19 institui o Programa de Conformidade Tributária, denominado de Contribuinte Pai d’Égua.

Dos projetos de indicação, o de n° 166/19 é da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e dispõe sobre a instituição de academias para pessoas com deficiência no Estado.

O projeto de n° 190/19, do deputado Manoel Duca (PDT), dispõe sobre a criação do Selo Empresa Sustentável no Ceará.

Foi aprovado ainda um requerimento do deputado Júlio César Filho (Cidadania) solicitando audiência pública para debater a Semana Nacional de Trânsito.

Estavam presentes na reunião os deputados Júlio César Filho (Cidadania), Augusta Brito (PCdoB), Nezinho Farias (PDT), Elmano Freitas (PT), Antônio Granja (PDT), Jeová Mota (PDT), Nizo Costa (PSB), Romeu Aldigueri (PDT) e Marcos Sobreira (PDT).

Translate »
WhatsApp chat