Redução do IPVA visa atrair mais locadoras de veículos para Goiás, diz Sefaz
A Redação
Goiânia – Com a liberação para locadoras de veículos sediadas em Goiás pagarem alíquota de IPVA reduzida para 1%, a Secretaria da Fazenda espera atrair ainda mais empresas da área para o Estado. A redução da alíquota passou a valer neste mês com a publicação da Instrução Normativa nº 1.393.
A partir de agora, o Estado poderá identificar a quantidade de empresas e veículos para locação cada uma delas tem, com a apresentação do requerimento do benefício pelo interessado. O modelo está no site da Sefaz. Para efeitos do benefício, considera-se empresa locadora de veículo a pessoa jurídica cuja atividade de locação represente no mínimo 50% de sua receita bruta.
Atualmente, é impossível definir quantas empresas de locação atuam em Goiás pelo fato de elas terem registro em outros Estados que já concedem incentivo semelhante. A obrigatoriedade de registro no Detran começa a vigorar agora, por tempo ilimitado. A Sefaz espera aumento de arrecadação do IPVA no segmento a partir deste ano.
Lei publicada no ano passado permitiu a redução da alíquota para 1% para as empresas locadoras, mas a regulamentação do benefício só saiu no decreto nº 9.201, no dia 6 de abril. Faltava a instrução da Sefaz, agora liberada. Nela consta que a empresa, pessoa jurídica que exerça atividade de locação, deve apresentar requerimento na Delegacia Regional de Fiscalização no seu domicílio tributário ou no Protocolo da Sefaz com a lista dos veículos, marca e modelo e também os números dos chassis, entre outros.
A empresa locadora deve apresentar certidão de débito inscrito em dívida ativa estadual e a dos tributos federais. A alíquota do IPVA cobrada pelo Estado de todos os demais contribuintes varia de 3% para veículos com potência de 1.0 e de 3.75% para veículos com maior potência.