Câmara de BH lança nesta quarta edital que substitui verba para transporte
Depois de meses de debates internos e impasse, será publicado nesta quarta no “Diário Oficial do Município” (DOM) o edital convocando empresas para participarem de um pregão eletrônico para atender o transporte de vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A ação deve gerar uma economia de no mínimo 40% aos cofres públicos da cidade, segundo estimativas feitas pela Casa.
O corte nas despesas é bem-vindo. Apenas nos primeiros cinco meses de 2015, os vereadores haviam consumido o equivalente a R$ 252 mil em combustíveis. O suficiente para rodar 768 mil quilômetros, distância para ir e voltar da lua.
Segundo o presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), poderão participar empresas de todo o Brasil e a vencedora será aquela que oferecer o menor preço. O edital incluirá a disponibilização de um carro para cada vereador, com motor 1.4 ou 1.5; 250 litros de gasolina por mês, manutenção, motorista e um rastreador veicular.
O procurador geral da Câmara, Augusto Paulino, explica que o edital só não foi publicado antes, porque estavam cotando preços dos itens pedidos para servir como parâmetro e incluir um valor máximo. “Estávamos buscando esses valores com quatro empresas diferentes”, explica sem revelar o valor que será apresentado.
O prazo para que elas respondessem a essa cotação inicial venceu nesta segunda. Até o fechamento desta edição, duas já haviam respondido, mas, se outra não encaminhasse o orçamento, uma média seria feita para se chegar ao valor máximo. Assim, o edital já pode ser enviado para a Comissão Permanente de Licitação (CPL). Depois de divulgá-lo, o prazo legal mínimo para a realização do pregão é de oito dias. Inicialmente, o contrato com a empresa vencedora será de um ano. Mas poderá ser renovado por mais 60 meses, de uma só vez ou em períodos menores.
Na renovação, ainda conforme Augusto, existirão critérios de reajuste. “A princípio a correção será pelo IGP-M. Há ainda a oportunidade de adequar o contrato caso o combustível sofra reajustes superiores a 20% e em caso de reajuste dos salários dos motoristas”, exemplifica.
Outro recurso para resguardar a Câmara obriga a vencedora a fazer um depósito de um valor a ser determinado em uma conta vinculada. “Assim, se a empresa quebrar, a Câmara poderá dar continuidade aos serviços fazendo uso do valor depositado”, detalha.
De perto
Fiscalização.O Ministério Público será convidado a acompanhar o processo. “Assim que o edital for publicado, daremos ciência ao órgão”, garante o presidente da Casa, Wellington Magalhães.
Por Humberto Siqueira, Do O Tempo.