BH: Câmara vai manter contrato já firmado por vereadores

A tão falada mudança na verba indenizatória da Câmara Municipal de Belo Horizonte não vai alterar os contratos já firmados pelos vereadores em relação ao aluguel e à manutenção dos veículos – primeiros serviços que serão licitados. A decisão foi tomada nesta terça, em reunião da Comissão Especial para o Fim da Verba Indenizatória instalada na Casa.
Com a manutenção dos contratos firmados entre os vereadores e as locadoras de carros, a Câmara vai seguir assumindo o pagamento junto às empresas. A licitação, que era prevista para esta semana, mas foi adiada, vai atender apenas os parlamentares que estão sem contratos de aluguel.
Como o levantamento do custo precisa do orçamento prévio e do número exato de vereadores que vão usar o serviço, de acordo com o Coronel Piccinini (PSB), membro da Mesa Diretora da Casa, ainda não foi possível estimar quanto a alteração vai custar aos cofres da casa. O parlamentar é o responsável por apresentar a proposta aos demais membros da comissão.
“Faz mais de 20 anos que a verba indenizatória é usada, por isso esse processo tem que ser cercado de cuidados, para atender todos os vereadores sem aumentar custos”. Piccinini informou, ainda, que, caso o modelo de contratação não aponte para uma redução no custo, outras alternativas de licitação para os veículos serão avaliados.
Tipo. Entre os pontos já acordados com os integrantes presentes na reunião, está a potência dos veículos a serem licitados. Foi acertado que serão carros sedã, com motores 1.4 ou 1.5 e com motoristas. “Os modelos, quem vai defini-los são as empresas que ofertarem o serviço na licitação”, adiantou. Inicialmente os automóveis seriam todos na cor preta, mas a proposta foi alterada na conversa com os parlamentares.
O vereador afirmou que a licitação será realizada por menor preço e que, nesta semana, será feito um orçamento prévio, para avaliar o custo do serviço. Após esse levantamento, a proposta será, enfim, apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Wellington Magalhães (PTN), à comissão política, formada pelas lideranças de todos os partidos. Só então, a primeira licitação deverá ser feita.
Valores. O dinheiro gasto com aluguel e manutenção de veículos é o segundo item mais oneroso da verba indenizatória, ficando atrás apenas dos serviços de divulgação da atividade parlamentar. Na atual legislatura, até março deste ano, já foram gastos R$ 3,7 milhões com os automóveis dos vereadores. A proposta inicial é para que seja disponibilizado um carro para cada um dos vereadores que solicitarem o veículo.
Combustível
Gastos. A compra de combustíveis será o próximo item a ser licitado. Ele é a terceira maior despesa da verba indenizatória. Desde de 2013, já exigiu gastos de R$ 3,1 milhões da Câmara.
Por Felipe Castanheira, do O Tempo.

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