Câmara barra Uber, mas Haddad pode legalizar serviço por decreto

Em meio a protestos de taxistas, base do prefeito não obteve votos necessários para aprovar projeto
Tema não deve mais ser discutido na Casa, mas prefeitura usará decisão judicial para justificar regulamentação
Sob forte pressão de taxistas, a Câmara de São Paulo barrou nesta quarta-feira (4) a votação do projeto que regulariza aplicativos de transportes como o Uber.
Além de legalizar o polêmico serviço on-line que conecta motoristas a passageiros e causa protestos dos taxistas desde 2014, a ideia prevê regulamentação de aplicativos de carona e de aluguel de carros particulares.
Mesmo com o projeto emperrado na Câmara, o prefeito Fernando Haddad (PT) pretende regulamentar os aplicativos por decreto.
Haddad se apoia em decisão judicial do último dia 2, quando o Tribunal de Justiça negou recurso do Sindicato dos Taxistas, que pedia a proibição do Uber e serviços similares na cidade. Segundo a sentença, seria “temerário” a Justiça interferir num tema cuja competência é do prefeito.
No projeto de Haddad, a empresa dona do aplicativo teria de comprar créditos da prefeitura para poder rodar na cidade com seus motoristas. Desta maneira, a gestão teria informações detalhadas sobre as viagens, garantindo um limite de carros nas ruas.
Não se sabe ainda quanto custaria cada crédito.
Lideranças do PT na Casa pressionaram vereadores da base aliada nas últimas semanas para conseguir que o projeto fosse aprovado. Mesmo assim, não conseguiram juntar os 28 votos necessários para levar o texto à votação —vereadores que estavam na Casa não registraram presença.
Durante a manhã, taxistas travaram acessos ao aeroporto de Congonhas, o que irritou pessoas que iriam embarcar. À tarde, os taxistas cercaram a sede do Legislativo.
“Infelizmente, mais uma vez a Câmara, sitiada, foge da decisão. E a cidade fica desprotegida”, disse o vereador José Police Neto (PSD), autor do projeto original.
O presidente da Câmara, Antonio Donato (PT),afirmou que politicamente é muito difícil o projeto voltar a ser discutido. Por outro lado, a Câmara não deve fazer esforços para derrubar um possível decreto de Haddad.
Em 2015, Donato disse que a Casa não aceitaria o decreto. Na ocasião, Haddad havia acabado de sancionar outro projeto que vetava o Uber.
Muitos dos manifestantes carregaram faixas e cartazes os quais dizem que um sobrinho do prefeito é funcionário do Uber. A polêmica foi usada pelos vereadores em plenário. Segundo opositores, Haddad estaria agindo para ajudar o sobrinho.
O Uber confirmou que Guilherme Haddad Nazar é funcionário, mas afirma ser injusto relacionar a contratação com o fato de ele ser parente do prefeito.
“Contratamos os melhores profissionais com as melhores qualificações. Guilherme é extremamente talentoso e acredita em nossa missão de oferecer transporte acessível à todos”, diz o Uber, em nota.
A gestão Haddad diz que ele não comenta assuntos de ordem pessoal. Em nota, a prefeitura disse que após fiscalização sobre o Uber, a empresa aumentou “substancialmente” o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços).
Taxistas comemoram em frente à Câmara de SP, após vereadores barrarem projeto que regularizava o Uber nesta quarta
Fonte: Folha de São Paulo – Impresso – Flip

Translate »