Prazo para mudanças na forma para fixar cadeirinhas pode cair

A mudança no método de fixação das cadeirinhas para transporte de crianças em automóveis – com a implantação do sistema Isofix – pode ser antecipada em todo o país. Pelo menos é isso que pretende o Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, que entrou com uma ação civil pública na 1ª Vara da Justiça Federal de Uberlândia. O órgão quer que os prazos máximos, de até três anos para projetos de veículos que ainda serão produzidos e de até cinco anos para carros já em produção, caíam para um ano. Os prazos atuais foram definidos pela Resolução 518/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e começaram a ser contados em 29 de janeiro do ano passado. Entretanto, as montadoras têm a opção de antecipar o uso do sistema.
Segundo o MPF, os prazos atuais para que a indústria se adapte são muito extensos. “É um sistema simples e não precisa desse tempo. O Isofix é muito mais eficaz para a segurança da criança. Nesses cinco anos, imagine quantas vidas podem se perder”, diz o procurador da República Cleber Neves, autor da ação.
Ainda não há uma resposta da Justiça Federal para o pedido do MPF. Procurado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) disse que pode recorrer caso a liminar seja deferida e o órgão seja obrigado a mudar a norma.
Segurança. O Isofix já é usado na Europa há cerca de 20 anos e é obrigatório em países como os Estados Unidos. No Brasil, o sistema é oferecido apenas em carros de luxo.
Para o especialista em trânsito ouvido pela reportagem, o Isofix é mais seguro que a forma atual de fixação, pois a cadeirinha fica presa à carroceria do carro. Hoje, na maioria dos veículos, é o cinto de segurança que prende o objeto, que só deve ser colocado no banco traseiro.
“O Isofix traz uma fixação rígida, é fácil de instalar e gera a certeza de que a cadeirinha está presa. Em caso de impacto, a chance de ela se soltar é mínima”, avaliou o analista técnico do Centro de Experimentação e Segurança Viária Emerson Farias.
Outro problema do modelo atual é a instalação errada do equipamento pelos pais. “A cadeirinha tem que estar muito bem presa. O que ocorre é que muitos pais não sabem como colocar o equipamento da maneira correta”, alertou o diretor de Acessibilidade da associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), Alberto Sabag.
Escolha
Norma. A determinação do Contram não impede o uso da cadeirinha antiga. Mesmo com o novo sistema implementado no carro, o condutor poderá optar pelo mecanismo de proteção que preferir.
Equipamento deve ser usado obrigatoriamente desde 2010
Desde 2010, os dispositivos de segurança para transporte de crianças menores de 10 anos, como as cadeirinhas, são obrigatórios, conforme o Contran. Entretanto, nem sempre a norma é respeitada. Na última quarta-feira, cinco pessoas da mesma família morreram em um acidente na BR–040, no trevo de acesso a São João da Serra, na Zona da Mata. Entre as vítimas estava uma menina de 1 ano e 6 meses. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a cadeirinha de transporte da criança estava no porta-malas.
Há também exemplos da importância do equipamento para os pequenos. Em 2013, um casal morreu em uma batida na BR–459, em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, mas o filho deles, de 3 anos, que estava na cadeirinha, sobreviveu.
Por Débora Costa, do Jornal O Tempo.

Translate »