Pezão diz que não vai perdoar dívidas atrasadas de IPVA

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Projeto aprovado na Alerj prevê anistia e parcelamento sem juros
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira(17/11), um projeto de lei que perdoa dívidas de IPVA até 31 de dezembro de 2011, cujo valor seja equivalente a até 2.000 UFIR-RJ (R$5.423,8) . Além disso, quem estiver em débito desde 2012 com o IPVA e também com a taxa de incêndio poderá parcelar os impostos sem juros e em até 12 vezes. No entanto, o governador Luiz Fernando Pezão indica que poderá vetar parcialmente o projeto. Em solenidade, realizada nesta quarta-feira no Palácio Guanabara, Pezão disse que não dará mais anistia para impostos, mas quer que os devedores tenham oportunidade de regularizar sua situação.
— Tenho que ouvir a área da Fazenda e a Casa Civil, mas não é perdoar. Perdão, não faremos. Vamos tirar multas, juros e faremos parcelamento. Náo vejo problemas. O montante da dívida do IPVA e também da taxa de incêndio chega a R$ 1 bilhão cada um — disse o governador, acrescentando que ainda não falaria em veto antes de conhecer o texto.
 

A Subsecretaria estadual de Receita informou que está avaliando os impactos da legislação aprovada na Alerj. Conforme o projeto de lei, de autoria dos deputados estaduais Lucinha e Luiz Paulo, ambos do PSDB, e Zaqueu Teixeira (PT), o pagamento seria feito em até 12 vezes desde que a primeira parcela seja de, no mínimo, 10% do total da dívida.
O deputado Luiz Paulo, um dos autores do projeto, disse que o objetivo não é anistiar ninguém. Se o governador não concordar, poderá vetar o artigo.
— Quem o estado não cobrou nos últimos cinco anos pode ser anistiado, desde que não esteja inscrito na dívida ativa. Não queremos fazer perdão. Quero que entre dinheiro no estado. Por isso, a proposta de parcelamento das dívidas — disse o deputado.
Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/pezao-diz-que-nao-vai-perdoar-dividas-atrasadas-de-ipva-18081790#ixzz3rw3cYld0

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