Governo quer mudar regra de tributação de lucros e dividendos, diz Valor
Notícia Publicada em 05/02/2016 08:13
Foco está nas empresas que declaram pelo lucro presumido, mas também apuram seus resultados pela contabilidade tradicional.
Equipe econômica propôs ao Congresso que a parcela do lucro contábil que já tenha sido tributada com base na regra do presumido continue isenta (Pixabay).
SÃO PAULO – O governo apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de mudança da regra da tributação de lucros e dividendos, segundo informações do jornal Valor Econômico.
De acordo a publicação, os alvos são as empresas que declaram pelo lucro presumido, mas também apuram seus resultados pela contabilidade tradicional, como os prestadores de serviço.
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O objetivo é tributar na tabela progressiva parte do lucro que essas empresas distribuem com base na contabilidade completa e que não tenha sido alcançada pelo lucro presumido.
Atualmente, as companhias que declaram pelo lucro presumido recolhem imposto sobre até 32% do total do faturamento. Tanto essa regra quanto a isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros continuarão vigentes.
A equipe econômica propôs ao Congresso que a parcela do lucro contábil que já tenha sido tributada com base na regra do presumido continue isenta. A proposta indica ainda que a diferença a mais entre o que foi apurado na contabilidade e o que foi recolhido de imposto no cálculo do presumido seja tributada.
Por: Marcelo Ribeiro
Paulo Henrique | especialista em locadoras de veículos e sócio da 
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Compra&Venda de Locadoras de Veículos.