Governo desiste de adotar as novas regras de renovação da CNH

A maior burocracia dos novos meios de renovação da CNH dificultariam, tornariam mais longo e encareceriam o processo

Nova renovação da CNH se enquadra na crescente rigidez das regras impostas pelo CONTRAN, evidente pelas multas – Reprodução

Os novos meios de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), decretados pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e que passariam a valer a partir de maio, foram revogados pelo Ministério das Cidades, após reunião com Michel Temer. Os planos seriam de obrigar os condutores a realizar um cursinho e uma prova a cada cinco anos. Aos que fossem tirar a carteira de motorista pela primeira vez, seria obrigatório fazer uma hora a mais de curso teórico, além de reforço de aula em simulador de direção, novo exercício de baliza na prova prática (para carros) e uma nova distribuição do tempo de aula prática em pista fechada e em ruas e avenidas (para motocicletas).

A decisão de impedir as novas medidas veio para “simplificar a vida dos brasileiros e cortar custos”, segundo afirma o Ministério competente, tendo em vista a péssima repercussão na mídia, bem como a baixíssima aceitação da população e da base do governo. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia ameaçado suspender a resolução da CNH por meio de ato do Legislativo. Pelo Twitter, disse que aguardaria até a terça-feira (20) para ver se o Contran de fato suspenderia as novas regras.

Como funciona a renovação atualmente

Burocracia nas exigências impostas pelos órgãos de trânsito aumentam custos e tempo para a conclusão de todo o processo – Solo Muzzillo/DetranPR

Burocracia nas exigências impostas pelos órgãos de trânsito aumentam custos e tempo para a conclusão de todo o processo Motoristas com CNH vencida têm até 30 dias para fazer a renovação. Em São Paulo, segundo o site do Detran-SP, os motoristas têm que pagar a “taxa do exame médico”, de R$ 66,46; e “taxa de emissão da renovação da CNH”, de R$ 33,23. O total neste caso é de R$ 99,69.

Já para os que exercem atividade remunerada ligada à direção, precisa pagar também a “taxa da avaliação psicológica”, de R$ 77,54, elevando o total a R$ 177,23. Os exames médicos e a avaliação psicológica são feitos em clínicas credenciadas aos Detrans. Quem opta por receber a nova CNH pelos Correios paga ainda R$ 11 e pode receber o documento no prazo médio de uma semana. Com isso, os custos atuais de renovação da CNH chegam a sair por R$ 188,23.

Fonte: Carros – iG

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