Empresa com capital estrangeiro deve enviar dados ao BC até o dia 15

Quem não entregar a declaração no Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País terá de pagar multa de até R$ 250 mil

As empresas residentes no Brasil que tenham participação estrangeira em seu capital, em qualquer valor, têm até 15 de agosto para fazer a declaração no Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País, do Banco Central.

O alerta foi feito nesta terça-feira (02/08) pelo chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha.

O não cumprimento da exigência implica o pagamento de multa de até R$ 250 mil e sujeita a empresa a processo administrativo punitivo.

Com 20 anos de história, o censo busca traçar um retrato do Investimento Direto no País (IDP) em 2015 – o ano-base da atual pesquisa.

Rocha explica que o resultado vai refletir o estoque de capital estrangeiro investido no Brasil no ano passado e, portanto, será diferente dos resultados mensais do IDP divulgados pelo BC, que dizem respeito ao fluxo de investimento para o País.

“O balanço de pagamento registra fluxos do exterior para Brasil ou do Brasil para o exterior. No censo, são apurados os dados de estoque”, disse.

Na pesquisa mais recente, referente a 2014 e feita em caráter amostral, o estoque de IDP atingiu cerca de US$ 674,4 bilhões ou o equivalente a 28,8% do PIB. Em 2015, em função da crise brasileira, há a expectativa de que este valor possa ser menor.

O formulário eletrônico para a declaração está disponível no site do Banco Central.

 

Paulo Henrique é especialista em locadoras de veículos e sócio da   e associado à STUDIO FISCAL    consultoria especializada na recuperação de impostos.

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