ALVARÁ FUNCIONAMENTO-SP | Locadoras ganharam mais prazo para regularização

São Paulo, 01 de agosto de 2016

Compre-nos informar que a Prefeitura de São Paulo prorrogou o prazo que foi sancionado pela Lei 15.499/2011 que inicialmente se findaria no início do mês de março de 2016 e agora passou para 31 de março de 2018, lei está que criou condições favoráveis para que as empresas regularizem sua situação, obtendo sua Licença de Funcionamento, ao menos temporariamente. Em suma, a “nova lei do alvará” institui a figura do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, permitindo que estabelecimentos funcionando em situação irregular por conta da ausência do Habite-se possam obter uma “anistia temporária” para funcionar regularmente, condicionada à obtenção do Habite-se num prazo de 2 anos, sendo que este prazo poderá ser renovado por igual período desde que fique comprovado que medidas para regularizar o imóvel foram tomadas. Para quem já tem o Habite-se, esta é uma oportunidade única para obter o Auto de Licença de Funcionamento Definitivo. Compre-nos também alertá-lo que as empresas devem requerer suas respectivas licenças de funcionamento para estar regularizadas perante a Prefeitura do Município de São Paulo. Caso não o façam, estarão sujeitas à fiscalização e às sanções pertinentes, incluindo multas e fechamento. Lembramos ainda que possuir a Licença de Funcionamento já se tornou necessário para a participação em concorrências de muitos órgãos governamentais e empresas privadas, colocando em risco a obtenção de novos contratos ou a não renovação de contratos já existentes.

É importante ressaltar que nosso acordo de prestação de serviços não inclui a assessoria para obtenção de regularizações e licenciamentos junto aos órgãos públicos. A complexidade burocrática existente para viabilizar estes processos demanda expertise e conhecimentos técnicos apropriados. Por conta disto, não recomendamos que se tente conduzir estes processos por conta própria já que a nova lei contém muitas “ciladas” e o empresário deve estar atento para não cometer nenhum erro e acabar por ter seu pedido indeferido e, pior ainda, chamar a atenção da fiscalização para a sua empresa.  Assim, aconselhamos a busca de especialistas para evitar problemas. Para facilitar a vida de nossos clientes, indicamos a empresa América Licenciamentos para a prestação destes serviços. Especializada em regularizações de imóveis e empresas junto aos órgãos públicos, tais como: Prefeitura, SEL – Secretária Especial de Licenciamentos , antiga SEHAB, Corpo de Bombeiros, SEGUR, antigo CONTRU, Vigilância Sanitária, CETESB, Secretária Municipal do Verde e Meio Ambiente  e Regularizações junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, a América Licenciamentos possui equipe com grande expertise e capacidade técnica, formada por profissionais oriundos destes órgãos públicos, prestando serviços com excelência há mais de 10 anos. Entre seus clientes, há empresas de grande, médio e pequeno porte, entre elas: Grupo Pão de Açucar, Burger King, Lojas Americanas, Smart Fit, World Tennis, Banco Bradesco, Banco BMG, Rede Atlântica de Hotéis, Grupo Saúde Bandeirantes, redes de bares e restaurantes, entre outros. A América Licenciamentos é também a empresa oficial credenciada pelo nosso sindicato, o SESCON-SP.

Certes de que cumprimos nossa função ao avisar nossos clientes sobre a nova legislação e a oportunidade de se regularizarem, comunicamos que a América Licenciamentos já está à disposição para auxiliá-los. Procurem a eles diretamente mencionando que são clientes de nosso escritório. Entre em contato via:

Fonte:

Rodrigo Alves| Departamento Comercial
T:11 2099-2020|C: 11 98858-1357
www.americalicenciamentos.com.br

Paulo Henrique é especialista em locadoras de veículos e sócio da   e associado à STUDIO FISCAL    consultoria especializada na recuperação de impostos.

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