Mesmo com portaria do Inmetro, venda de cadeira com Isofix continua proibida no Brasil

Parecia que finalmente o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começaria a certificar cadeirinhas e demais dispositivos de retenção infantil (como bebê conforto e booster) com o sistema Isofix para a liberação de sua venda no Brasil. Muito mais seguro do que o método usado hoje de se prender a cadeira pelo cinto de segurança, o uso do Isofix – que consiste na fixação do dispositivo de retenção por meio de ganchos diretamente na estrutura do veículo – vem sendo pleiteado por diversos setores da sociedade, que cobram do Inmetro a certificação de cadeirinhas com o sistema.
Como o Isofix ainda não é contemplado pelas normas nacionais, não há certificação e consequentemente as cadeirinhas com o sistema não podem levar o selo do Inmetro, tornando sua comercialização ilegal no país. Somente a importação, feita diretamente pelo consumidor, é permitida. A publicação da Portaria 18 do Inmetro, de 14 de janeiro, que foi amplamente divulgada, deu a impressão (e a esperança) de que em breve as cadeirinhas com Isofix já estariam no mercado. Que nada. Elas ainda estão bem longe de chegar às lojas.
Segundo o Inmetro, a Portaria 18 ainda não tem efeito definitivo, mas “novos critérios de certificação serão publicados até o final de junho, incluindo o sistema de fixação Isofix”. Em e-mail enviado à reportagem, o instituto afirma que o sistema Isofix só estará disponível/certificado no mercado após nova portaria ser publicada e os organismos de certificação de produtos estarem aptos para isso. Os testes serão realizados em laboratório na cidade de Milão, na Itália, já que, também segundo o Inmetro, não existe laboratório qualificado no Brasil.
CONTRADIÇÃO
No mesmo e-mail, o órgão informa que os dispositivos de retenção já certificados ainda não têm o sistema Isofix. Afirma desconhecer a venda de cadeirinhas com Isofix no mercado hoje, reforçando que, “caso exista, não está certificada”. Mas em nota divulgada à imprensa, quando da publicação da Portaria 18, em janeiro, o diretor de Avaliação de Conformidade do Inmetro, Alfredo Lobo, declarou que “atualmente, existem no mercado nacional apenas cindo modelos de cadeirinhas com Isofix”. Questionada sobre a legalidade de tais modelos, a assessoria de imprensa do Inmetro afirmou que foram certificadas por permitir também a instalação por meio do cinto de segurança, sendo certificadas apenas para uso desta maneira e não com o sistema Isofix.
LOJAS
A reportagem também ouviu lojas de produtos infantis e fabricantes, a maioria representados por importadores (já que a maior parte dos dispositivos de retenção infantil vendidos no Brasil é importada). De fato, ainda não há previsão de comercialização das cadeiras com Isofix. Alguns arriscam dizer que “talvez até outubro, já que as cadeiras existem na Europa, estando apenas esperando a certificação para virem para o Brasil”. Muitos afirmaram que já venderam no passado, mas tiveram que excluir os modelos com Isofix depois que a certificação dos dispositivos de retenção infantil, pelo Inmetro, passou a ser compulsória (ou seja, obrigatória).
A assessoria de imprensa da marca italiana Chicco, por exemplo, informou que a marca desenvolve e comercializa as cadeiras com Isofix na Europa há vários anos. Mas para a venda no Brasil aguarda a certificação das cadeirinhas, que ainda dependem de nova regulamentação do Inmetro. A Burigotto, uma das marcas mais tradicionais no país, por ter fábrica em Limeira (SP), não retornou as ligações e e-mails da reportagem.
PREÇO
Para a coordenadora da ONG Criança Segura, Alessandra Françoia, a certificação das cadeirinhas com Isofix é um grande avanço, mas não se pode deixar de trabalhar também a melhora da eficiência quando o dispositivo for preso ao cinto de segurança. “É preciso trabalhar a melhora nesse tipo de instalação, até que se popularize o uso do dispositivo com Isofix que, hoje, ainda é caro”, avalia.
Por Paula Carolina, do Jornal Estado de Minas.

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