Deputado quer parcelamento de dívida do IPVA e Detran para inadimplentes
O deputado estadual Roberto Carlos (PDT) apresentou projeto de lei que prevê o parcelamento de dívidas relativas aos débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou relacionadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), como licenciamento, multas e estadia no pátio do órgão.
Segundo a matéria, as dívidas poderão ser parceladas em até seis vezes. Já nos casos dos débitos antigos relativos ao IPVA, o débito pode ser parcelado em 10 prestações. De acordo com o parlamentar, o objetivo é possibilitar aos proprietários a oportunidade de readquirir o seu veículo e evitar o leilão, além de desafogar o pátio do órgão. “Os pátios, dos DETRANs de nosso estado, estão superlotados. No começo do ano, havia, só em Salvador, mais de oito mil motos apreendidas, porque os proprietários não tiveram condições de quitar os débitos à vista”, afirmou o pedetista. O projeto não prevê perdão de nenhum débito.
Fonte: ABLA